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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Isenção do IPVA 2021: veja quem está liberado do imposto



Uma das preocupações de quem tem carro ou moto é deixar em dia o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O pagamento desse tributo é feito, normalmente no primeiro semestre do ano. Sendo assim, o prazo está cada vez mais próximo. Mas, você sabia que algumas pessoas podem contar com a isenção do IPVA 2021?

Motoristas isentos por doença/deficiência

Existe uma lista de deficiências e doenças que podem fazer com que o titular do automóvel não precise pagar o imposto. Nesse caso, os carros novos e usados devem ser adaptados para o uso do motorista, que também precisa ter liberação médica para conduzir o veículo. É possível solicitar a isenção do IPVA 2021 quando houver:

Deficiência visual;
Deficiência física: monoparesia, tetraplegia, paraplegia, hemiplegia e demais variantes;
Paralisia e paralisia cerebral;
Autismo;
Acidente vascular cerebral;
Ser HIV positivo;
Poliomielite;
Insuficiência renal;
Tendinite crônica;
Encurtamento ou amputação de algum membro.

Nessas situações, o titular do carro precisa pedir a isenção do IPVA 2021, seguindo os passos:

Entrar no site da Secretaria da Fazenda de seu estado;
Preencher as informações solicitadas;
Anexar os documentos exigidos para a verificação do pedido.
Os interessados também podem realizar o requerimento presencialmente ou pelos correios. Contudo, é preciso verificar as exigências e orientações de cada estado. Vale ressaltar que não há cobranças para solicitar a isenção.

Isenção automática do IPVA 2021

Aqueles que utilizam do seu veículo como instrumento de trabalho também têm direito à liberação do pagamento deste tributo. Para esses motoristas, a desobrigação em relação ao imposto é automática. Desta forma, o requerimento não é necessário. Estão incluídos na isenção IPVA 2021 condutores de:

Taxi;
Mototáxi;
Ônibus para transporte escolar;
Transporte de pessoas com direito diplomático;
Trens e máquinas agrícolas;
Maquinário de construção civil, industrial ou no manejo de cargas (como guindastes e empilhadeiras).

Quem também tem direito à isenção automática do IPVA 2021 são os donos de veículos considerados mais antigos. Nesses casos, o titular precisa verificar as determinações do estado em que o automóvel foi emplacado, conforme a tabela:

Estados Isenção para veículos com 

Acre    20 anos de fabricação 
Alagoas Fabricação até 31 de dezembro de 2000 
Amapá 10 anos de fabricação 
Amazonas 15 anos de fabricação 
Bahia 15 anos de fabricação 
Ceará 15 anos de fabricação 
Distrito Federal 15 anos de fabricação 
Espirito Santo 15 anos de fabricação 
Maranhão 15 anos de fabricação 
Mato Grosso 18 anos de fabricação 
Mato Grosso do Sul 20 anos de contribuição 
Minas Gerais Veículos placa preta 
Pará 15 anos de fabricação 
Paraíba 15 anos de fabricação 
Paraná 20 anos de fabricação 
Pernambuco 30 anos de fabricação 
Piauí 15 anos de fabricação 
Rio de Janeiro 15 anos de fabricação 
Rio Grande do Norte 10 anos de fabricação 
Rio Grande do Sul 20 anos de fabricação 
Rondônia 15 anos de fabricação 

Roraima Maquinas agrícolas, ambulâncias, (veículos PCD, incêndio, Consul), Táxis e motos até 160 c.c 

Santa Catarina 30 anos de fabricação 
São Paulo 20 anos de fabricação 
Sergipe 15 anos de fabricação 
Tocantins 15 anos de fabricação 
 

Vale ressaltar que, mesmo nos casos em que a isenção do IPVA 2021 é concedida automaticamente, os motoristas precisam ficar atentos. Isso porque, caso a liberação não seja dada, os condutores devem fazer o pedido por meio de uma ação declaratória tributária.

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