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terça-feira, 27 de abril de 2021

Auxílio Emergencial de R$ 600 de novo? VEJA este projeto de lei!



Um projeto de lei quer que o Auxílio Emergencial retorne ao valor inicial de R$ 600,00. O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral, do PDT de São Paulo. Com isso, o texto foi protocolado na Câmara dos Deputados e deve ainda ter tramitação, ou seja, medidas que possam favorecer o andamento do processo, que pode ou não seguir em frente.

O texto do projeto de lei prevê que para aumentar o Auxílio Emergencial desta forma, haveria uma alteração do regime de tributação de pessoas cuja renda é superior a R$ 39 mil. Esse grupo é classificado no Imposto de Renda como de alta renda. A princípio, o novo valor colocado no projeto seria para os mais de 40 milhões de beneficiários através do aplicativo do Caixa Tem.

O valor é muito acima do que foi aprovado atualmente, em que o maior valor, restrito a mulheres chefes de família, é de R$ 375,00. Há também a parcela de R$ 250,00, pago apenas a um membro da família que se encaixa nas especificações.

O valor mais baixo é de R$ 150,00, dado a pessoas que moram sozinhas. O aumento do Auxílio Emergencial para R$ 600,00 novamente representa um valor de 1,6 a 4 vezes mais alto do que atualmente.

Detalhes do projeto de lei para o aumento do benefício

A deputada Tabata Amaral, autora do texto, seguiu como base para a formulação do projeto de lei o teto do funcionalismo público. Com isso, se cogita o fim da isenção tributária para alguns grupos em que isso ocorria até então, como por exemplo, o sistema de pensão de militares.

A protocolização do projeto foi realizada no dia 14 de abril, e ainda vai ser encaminhada para uma Comissão dentro da Câmara. Após isso, o projeto de lei pode passar por votação no plenário.

Segundo a deputada Tabata Amaral, em fala para a Agência Câmara: “Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite de escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”.

As parcelas do Auxílio Emergencial de R$ 600 por mês teriam um limite de até duas pessoas por família, conforme prevê o projeto. Além disso, não há essa diferenciação no texto sobre solteiros. Outro ponto diferente do que está vigente agora, é que não há uma regra de que quem não recebeu em 2020 não poderia receber em 2021.

De onde viria o dinheiro para o Auxílio Emergencial?

Uma das mudanças que se prevê para que o aumento do Auxílio Emergencial para os tiverem direito seja possível, seria, por exemplo, a suspensão de isenção tributária ao grupo de alta renda no Imposto de Renda de pessoas físicas. Nesse caso, se tem como parâmetro o atual teto remuneratório mensal dos servidores federais, cujo valor total é de R$ 40 bilhões.

Além disso, de acordo com a proposta, a previsão seria de mudança para outros 4 pontos importantes, que são:

  1. Suspensão das deduções com saúde e educação para contribuintes no segmento de alta renda do IRPF, tanto para o titular quanto para os dependentes. O valor referente a esse ponto equivale a uma quantia de R$ 5 bilhões;
  2. Redução parcial e temporária de benefício de natureza tributária. Além disso, é considerado também as vantagens creditícias ou financeiras. O valor corresponde a isso é R$ 25 bilhões;
  3. Rever parcelas indenizatórias que estejam acima do teto do funcionalismo federal e que seriam dedicadas a servidores públicos. O valor dessa revisão seria de R$ 3 bilhões;
  4. Estabelecer regras novas para pensões militares, reajustando-as ao regulamento válido para os servidores civis. Isso também vale para o sistema de reformas. O valor total referente a essa mudança é de R$ 5 bilhões.

Em tese, o projeto de lei que quer o aumento do Auxílio Emergencial para R$ 600, viria em tese dos recursos dos mais ricos, conforme citou a própria autora do projeto.

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