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terça-feira, 11 de maio de 2021

CNH gratuita: Quais estados oferecem o benefício em 2021?



Os cidadãos brasileiros que desejam adquirir a carteira de motorista podem contar com o programa CNH gratuita. A Carteira Nacional de Habilitação Social é destinada às pessoas com baixa renda. 

No entanto, é preciso se enquadrar em alguns requisitos para ter acesso ao programa. O principal é a incapacidade para custear as despesas referentes à emissão do documento, além de residir em um dos estados que viabilizam a CNH gratuita. 

Vale ressaltar que todos os procedimentos equivalentes à CNH Social são gerenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), situado em cada Estado que disponibiliza o programa. A medida retira do condutor iniciante, a obrigatoriedade de arcar com as mensalidades cobradas pelas autoescolas, bem como as demais taxas vinculadas ao processo. 

Podem se inscrever no programa CNH social:

  1. Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
  2. Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
  3. Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  4. Pessoas com necessidades especiais;
  5. Ex presidiários;
  6. Pessoas que são agricultores;
  7. Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
  8. Pessoas que recebem o Bolsa Família;
  9. Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
  10. Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.

O CNH social foi criado pelo Governo Federal em 2011. Através da concessão da carteira de motorista gratuita, há o objetivo integrado de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, sobretudo para a população de baixa renda que enfrentam mais dificuldades. 

Para ter acesso ao programa é preciso verificar as particularidades impostas pelo Detran de cada unidade federativa participante do programa. 

Até a última atualização, a composição da lista de Estados que disponibilizam a CNH gratuita é a seguinte:

  1. Espírito Santo;
  2. Bahia;
  3. Amazonas;
  4. Maranhão;
  5. Ceará;
  6. Paraíba;
  7. Pernambuco;
  8. Rio Grande do Sul;
  9. Rio Grande do Norte;
  10. Distrito Federal;
  11. Goiás;
  12. São Paulo;
  13. Minas Gerais;
  14. Roraima.

A CNH gratuita ocorre através de processos seletivos realizados em cada Estado que participa do programa. Desta forma, é provável que haja variações entre uma unidade e outra, bem como as respectivas regras de concessão. 

Sendo assim, o candidato que deseja participar do processo seletivo deve preencher o formulário vinculado ao site do Detran de cada Estado, fornecendo informações pessoais além de anexar cópias da seguinte documentação:

  1. RG;
  2. CPF;
  3. Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
  4. Comprovante de residência;
  5. Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
  6. Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.

Feita a inscrição e terminado o processo seletivo, o candidato selecionado deve se atentar quantos aos demais prazos agregados à CNH gratuita. É o caso das matrículas que devem ser feitas de acordo com as normas do Detran, permitindo o início das orientações.

Com base nas medidas de segurança sanitárias, o aluno pode optar por realizar as aulas presenciais somente quando precisar fazer os exames aulas práticas, e recorrer ao modelo online até que conclua toda a parte teórica do curso. 

É importante dizer que no caso exclusivo das avaliações médicas, é preciso fazer o agendamento prévio de acordo com o cronograma particular de cada Estado. 

Diante das várias nuances da CNH grátis, está a parceria do Detran junto à diversas autoescolas de formação, bem como as respectivas clínicas responsáveis pela realização das avaliações médicas.

No geral, o processo de aquisição da carteira de motoristas através da CNH popular segue o mesmo padrão das etapas de fiscalização do Contran. 

Portanto, as instituições que desejam firmar parcerias devem estar de acordo com os seguintes critérios:

  1. Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
  2. Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
  3. Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
  4. Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.
  5. Não estejam suspensas de realizar atendimento;
  6. Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
  7. Não estejam sob medida de concordata ou falência.

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